Vunesp-2019-Direito Constitucional Seja bem-vindo Vunesp-2019-Direito Constitucional Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Direitos da Nacionalidade São brasileiros natos a) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. b) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa a residência por dois anos ininterruptos. c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. d) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e de mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil. e) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa a residência por seis meses ininterruptos. Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 11.3.3.1. Súmula Vinculante De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que a) é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. b) o cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo. c) compete ao Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. d) o direito ao auxílio-alimentação que for concedido aos servidores da ativa deve ser estendido aos servidores inativos. e) não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, exceto com fundamento na isonomia. Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no a) Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. b) Juízo Federal de primeira instância. c) Tribunal Regional Eleitoral. d) Tribunal Superior Eleitoral. e) Supremo Tribunal Federal. Assinale a alternativa correta a respeito da fiscalização dos Municípios. O parecer prévio do Tribunal de Contas vincula o mérito da decisão da Câmara sobre as contas do Prefeito. As contas dos Municípios ficarão, durante 90 (noventa) dias, anualmente, à disposição dos contribuintes. O controle interno da Câmara Municipal será exercido pelo Poder Judiciário. No exame e na apreciação das contas do Município, é vedado ao contribuinte questionar a sua legitimidade. É vedado aos Municípios criarem Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas. Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos São exemplos de pessoas que possuem inelegibilidade absoluta os a) militares. b) menores de 21 anos de idade. c) membros do Poder Executivo. d) analfabetos. e) sucessores de titulares de mandatos eletivos. Time's up Do concurso de pessoas Teste de Direito Penal Militar Você pode gostar também Morte de Paulo José Persona Cursos 0 Princípios Fundamentais – Aula II – Profª Priscila Alves de Brito Persona Cursos Você acertou Persona Cursos 0 Deixe um comentárioVocê precisa fazer o login para publicar um comentário.