Teste de Direito Processual Penal Militar Seja bem-vindo. Matéria Direito Processual Penal Militar Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 A respeito dos atos probatórios cabíveis no processo penal militar, assinale a alternativa que corresponde ao dispositivo previsto no código respectivo. a) O interrogatório será feito, obrigatoriamente, pelo juiz, não sendo nele permitida a intervenção de qualquer outra pessoa, exceto a do defensor do acusado. b) Se o acusado negar a imputação no todo ou em parte, durante seu interrogatório, será intimado a indicar as provas da verdade de suas declarações sob pena de vê-las excluídas do relatório da sentença. c) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. d) Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados, sendo expressamente vedada qualquer possibilidade de exumação. e) As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário tão somente se forem reconhecidas em registro civil oficial. Sobre os institutos do Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de Processo Penal Militar), analise as assertivas abaixo.I. Compete à Polícia Judiciária Militar representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.II. A Polícia Judiciária Militar será exercida, entre outros, pelos comandantes de força, unidades ou navios.III. Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar e sua autoria.É correto o que se afirma em a) I, II e III. b) II e III, apenas. c) I e III, apenas. d) I, apenas. e) III, apenas. A prisão preventiva é uma medida cautelar de constrição à liberdade do indiciado ou réu, por razões de necessidade, respeitados os requisitos estabelecidos em lei, sem prazo determinado para sua revogação. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a prisão preventiva pode ser decretada por autoridade contanto que fundada em determinados casos. Assinale a alternativa que apresenta apenas casos previstos na legislação. a) Segurança da aplicação da lei penal militar e garantia da ordem econômica. b) Periculosidade do indiciado ou acusado e segurança da aplicação da lei penal militar. c) Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem econômica. d) Garantia da ordem pública e manutenção da moralidade social. e) Manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares e manutenção da moralidade social. Sobre o inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal Militar,analise as afirmativas a seguir:I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciadoestiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar aordem de prisão.II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando oindiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar oinquérito.III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos deinquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou deinimputabilidade do indiciado.IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, senovas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceirapessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção dapunibilidade.Está CORRETO o que se afirma em a) III e IV, apenas. b) I, II e IV, apenas. c) II e III, apenas. d) I, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. Em se tratando do Inquérito Policial Militar, é importante saber que a) o posto do indiciado induz a competência para instauração do procedimento, mas não a delegação de instrução. b) em regra, o Poder de Polícia Judiciária Militar é exercido pelos Oficiais e eventualmente pode ser delegado às praças. c) ainda que a delegação para a instrução não tenha ocorrido, os Oficiais responsáveis pelo Comando quando da incidência de crime militar devem proceder de ofício as providências preliminares de investigação. d) a solução do Inquérito é providência essencial para que a autoridade instauradora possa prolatar o Relatório do IPM. e) Nenhuma das anteriores Time's up Revolução de 32 Embriaguez em Serviço Você pode gostar também DELITO DO SONO É transgressão disciplinar ou crime militar? Persona Cursos 0 Vunesp – 2019 – Direito Constitucional Persona Cursos 0 Língua Portuguesa – Videoaula 01 Persona Cursos Deixe um comentárioVocê precisa fazer o login para publicar um comentário.