Do concurso de pessoas Seja bem-vindo Do concurso de pessoas Nome No concurso de pessoas, a) há autoria colateral quando os concorrentes se comportam para o mesmo fim, conhecendo a conduta alheia. b) a infração penal não precisa ser igual, objetiva e subjetivamente, para todos os concorrentes. c) é necessário que cada concorrente tenha consciência de contribuir para a atividade delituosa de outrem, dispensada a prévia combinação entre eles. d) os concorrentes devem necessariamente realizar o fato típico. e) dispensável a adesão subjetiva à vontade do outro. É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso, a) ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista. b) em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria. c) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado. d) os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação. e) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira: a) adota-se a teoria da participação integrada, que exige que o partícipe tenha apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido. b) adota-se a teoria da acessoriedade limitada. c) é preciso que todos os elementos da teoria tripartite estejam presentes para a punição do partícipe. d) em aparatos organizados de poder não pode existir coautoria. e) a teoria do domínio do fato dispensa a identificação de provas de autoria. No concurso de pessoas, prevê o Código Penal: a) As circunstâncias e condições de caráter pessoal se comunicam entre coautores e partícipes. b) As circunstâncias objetivas e as elementares do tipo não se comunicam entre coautores e partícipes. c) A comunicabilidade das circunstâncias elementares do crime deve ser examinada na medida da culpabilidade de cada participante. d) Não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal, salvo se previamente conhecidas pelos coautores e partícipes. e) A depender das circunstâncias e sua comunicabilidade, os coautores e partícipes respondem objetivamente por sua conduta. A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta. a) As circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo que o partícipe delas não tenha conhecimento. b) Em se tratando de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um particular, dada a absoluta incomunicabilidade da circunstância elementar do crime. c) A determinação, o ajuste ou instigação e o auxílio não são puníveis. d) Tratando-se de crimes contra a vida, se a participação for de menor importância, a pena aplicada poderá ser diminuída de um sexto a um terço. e) No caso de um dos concorrentes optar por participar de crime menos grave, a ele será aplicada a pena referente a este crime, que deverá ser aumentada mesmo na hipótese de não ter sido previsível o resultado mais grave. Time's up Poderes Administrativos Vunesp-2019-Direito Constitucional Você pode gostar também Matemática Persona Cursos Despacho nº PM3-005/02/19 – Circular Persona Cursos Língua Portuguesa – Videoaula 01 Persona Cursos Deixe um comentárioVocê precisa fazer o login para publicar um comentário.