10.520 / 02

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Este questionário é composto somente com questões envolvendo o assunto 10.520 / 02.

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Nome

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Contador
Determinado órgão público federal abriu processo licitatório na modalidade Pregão para compra de bens comuns conforme as normas da Lei 10.520/2.002.
Foi estipulado no Edital que o prazo de validade das propostas seria de 45 dias. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:

De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas deve ser de 60 dias.

De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será de 60 dias, somente se outro não estiver fixado no edital, no caso a validade será de 45 dias.

De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será de 8 dias.

De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será por tempo indeterminado até a finalização do processo licitatório.

De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será por tempo indeterminado até a fase de abertura dos envelopes no processo licitatório..

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2017 - CRA-SC - Agente Administrativo
É a Lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências:

Lei nº 9.867/91.

Lei nº 10.520/02.

Lei nº 8.666/93.

Lei nº 10.920/92.

Lei nº 10.520/12.

TRT 9ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Declarado o vencedor em procedimento licitatório na modalidade pregão, de acordo com as disposições da Lei no 10.520/2002,

apenas os licitantes que apresentaram proposta até 10% superior à do vencedor, poderão apresentar recurso, no prazo de 8 (oito) dias.

apenas o licitante classificado em segundo lugar poderá apresentar recurso, no prazo de 3 (três) dias, assegurando-se o mesmo prazo para apresentação de contra-razões.

os demais licitantes não poderão apresentar recursos admitindo-se a impugnação por vício no procedimento, no prazo de 8 (oito) dias.

os demais licitantes poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, apresentando as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias.

os demais licitantes poderão manifestar a intenção de recorrer, cabendo ao pregoeiro, em face das razões apresentadas, conceder prazo de 3 (três) a 8 (oito) dias para apresentação de contra-razões.

TRT 1ª 2013 - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,

qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso.

os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contrarazões.

não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do licitante declarado vencedor.

não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de condução do procedimento, praticados pelo pregoeiro.

apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.

CEITEC 2012 - FUNRIO - ADMINISTRAÇÃO/CIÊNCIAS CONTÁBEIS/DIREITO/PREGOEIRO PÚBLICO AAO-COMNACI
O prazo máximo de validade das propostas de pregão, na forma como definida pela Lei 10520/2002, é de:

50 dias.

30 dias.

90 dias.

60 dias.

o prazo máximo da proposta não é fixado em Lei, sendo estipulado pelo Edital.

Time's up

Lei 10.826/03
Decreto-lei 667/69

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