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Projeto de lei prevê que dinheiro de leilões de veículos apreendidos poderá ser destina à segurança

Projeto de lei prevê que dinheiro de leilões de veículos apreendidos poderá ser destina à segurança

Seguiu para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto (PLC 44/2018) aprovado pelo Plenário do Senado que prevê o repasse, para as Secretarias de Segurança Pública, dos recursos de leilões de carros apreendidos. 

O relator do projeto é o senador Major Olimpio (PSL-SP), de acordo com o senador, se o proprietário não se manifestar no prazo de 5 anos após a venda do carro, o dinheiro será transferido para a segurança pública.

O projeto não permite que os recurso sejam destinados ao pagamento de salários. Conforme disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os estados, o Distrito Federal e os municípios terão um reforço para aquisição de viaturas, armamento e até treinamento do efetivo.

 

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