Projeto sobre excludente de ilicitude irá para Congresso nas próximas semanas

O projeto visa garantir aos agentes de forças de segurança pública a não punição em caso de situação de confronto

Brasília — Após reunião com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai encaminhar nas próximas semanas ao Congresso Nacional uma proposta legislativa que instituiu a chamada “excludente de ilicitude”, que prevê situações em que agentes de forças de segurança pública não podem ser punidos criminalmente caso se envolvam em uma situação de confronto.
De acordo com o presidente, a proposta não tratará do uso de drones no combate ao crime. Bolsonaro afirmou que o assunto “drone” será tratado em outro projeto que não tem data para ser apresentado.

“Tem que ter um projeto para dar mais garantia jurídica em operações. A questão do drone num segundo tempo a gente pode tocar nesse assunto também. Eu acho que a gente tem que usar todos os meios para combater o crime sem expor a vida do homem e da mulher”, afirmou o presidente em entrevista.

Bolsonaro informou que pretender garantir “retaguarda jurídica” às forças de segurança federais quando governadores de Estado requisitarem missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ação prevista na Constituição onde o chefe do Executivo Federal autoriza o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública.
A proposta que será apresentada é defendida pelo presidente desde o período de campanha eleitoral.
De acordo com o presidente Bolsonaro o projeto também irá alcançar as forças policiais estaduais e federais.
“Esses que estão acostumados em viver à margem da lei tem que botar na cabeça uma coisa: se a força de segurança entrar em campo, de qualquer maneira a força de segurança vai estar sempre certa. Nós podemos responder, mas não vai ter punição”, afirmou.