Vunesp-2019-Direito Constitucional Seja bem-vindo Vunesp-2019-Direito Constitucional Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos São exemplos de pessoas que possuem inelegibilidade absoluta os a) militares. b) menores de 21 anos de idade. c) membros do Poder Executivo. d) analfabetos. e) sucessores de titulares de mandatos eletivos. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 5.4. Direito à segurança. Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime a) de racismo. b) de tráfico ilícito de entorpecentes. c) de terrorismo. d) hediondo. e) culposo contra a vida. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 7. Nacionalidade Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como a) estrangeiro. b) brasileiro naturalizado. c) brasileiro nato. d) brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores tiver acordo de reciprocidade. e) apátrida. Nenhum Assinale a alternativa correta a respeito da fiscalização dos Municípios. O parecer prévio do Tribunal de Contas vincula o mérito da decisão da Câmara sobre as contas do Prefeito. As contas dos Municípios ficarão, durante 90 (noventa) dias, anualmente, à disposição dos contribuintes. O controle interno da Câmara Municipal será exercido pelo Poder Judiciário. No exame e na apreciação das contas do Município, é vedado ao contribuinte questionar a sua legitimidade. É vedado aos Municípios criarem Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos a) é vedada. b) se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. c) ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta. d) decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. e) é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa. Nenhum Time's up
