Teste lei de Tortura – nº 9.455/97 1. P200569Acerca do crime de tortura previsto pela Lei 9.455/97, marque a alternativa errada: a) constitui crime de tortura a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento fisico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítma ou terceira pessoa, bem como para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, dentre outras hipóteses; b) constitui também crime de tortura, a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com o emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, dentre outras hipóteses; c) a pessoa que se omite em face das condutas definidas como crime de tortura, quando tenha o dever de evitá-las ou apurá-las, responde por crime também e está sujeito às mesmas penas previstas para o crime de tortura; d) a condenação por crime de tortura praticado por funcionário público acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, bem como a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada; e) os crimes de tortura são inafançáveis e insuscetiveis de graça e anistia. Nenhum 2. Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta. a) Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal. b) O crime de tortura admite a concessão de anistia. c) O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado. d) Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura. e) A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço). Nenhum 3. Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de a) abuso de autoridade por atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3o , alínea “i", da Lei no 4.898/65). b) constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal). c) tortura (art. 1o , inciso I, alínea “a", da Lei no 9.455/97). d) violência arbitrária (art. 322, do Código Penal). e) exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal). Nenhum 4. Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente Assinale a alternativa INCORRETA. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) Com o fim de obter confissão da vítima ou de terceira pessoa. b) Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. c) Em razão de discriminação racial ou religiosa. d) Para obrigar ao pagamento da indenização civil ex delicto Nenhum 5. P370647Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA: a) O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia. b) O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto. c) A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira. d) A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas. e) O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva. Nenhum Time's up
