Teste ICC

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De acordo com a INSTRUÇÃO CONTINUADA DE COMANDO SÚMULA DE ICC N° 250, que versa sobre a " PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DE MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS”, com relação às formas corretas e esperadas que o Policial Militar deve agir frente ao contexto de manifestações pacíficas, conforme Resolução A/HR/C/38/L. 16, de 29 de junho de 2018, do Comitê de Direitos Humanos da ONU, assinale a alternativa incorreta. Os Policiais Militares devem buscar formas que:

A) facilitem protestos pacíficos, proporcionando aos manifestantes, na medida do possível, o acesso ao espaço público à vista e audição de seu público-alvo, protegendo-os sem discriminação, quando necessário, contra qualquer forma de ameaça ou assédio;

B) prestem atenção especial à segurança e proteção das mulheres e mulheres defensoras dos Direitos Humanos de atos de intimidação e assédio, bem como à violência baseada no gênero, incluindo a violência sexual, no contexto de protestos pacíficos;

C) tomem medidas apropriadas para a segurança e proteção das crianças, inclusive enquanto exercitarem seus direitos à liberdade de reunião, expressão e associação pacíficas, inclusive no contexto de protestos pacíficos;

D) prestem particular atenção à segurança dos jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação, observando, monitorando e registrando protestos pacíficos, tendo em vista o seu papel específico, sua exposição e vulnerabilidade;

E) jamais fazer uso de força durante protestos pacíficos, para garantir que, quando a força for absolutamente necessária, ninguém esteja sujeito ao uso excessivo ou indiscriminado desta, e também para assegurar assistência e assistência médica a qualquer ferido ou indiscriminado o mais cedo possível;

De acordo com as Súmulas de ICC vigente na PMESP, assinale a alternativa incorreta:

A posse de armas é autorizada na legislação brasileira a todo brasileiro com mais de 18 (dezoito) anos de idade, sem antecedentes criminais, que comprove necessidade de manter sob sua guarda uma arma de fogo, capacidade psicológica e técnica para manuseio. Esta arma deve ser registrada no SINARM (Sistema Nacional de Armas), sob competência da Polícia Federal.

Em ambientes com aglomeração de pessoas o Policial Militar não deve portar a arma ostensivamente, deve primeiramente cientificar o policiamento local, se houver, fornecendo nome, posto ou graduação, unidade e a identificação da arma ou, em eventos privados, caso seja solicitado pela segurança local deve transmitir essas informações à segurança do evento.

Quando a patrulha responsável pelo atendimento da ocorrência necessitar encerrar o Boletim de Ocorrência Eletrônico - BOe para retornar ao patrulhamento, mas não possuir as informações dos responsáveis pela perícia do local, deverão os policiais militares, integrantes da patrulha, encerrar o BOe e informar, de imediato, o Comandante de Cia, para que este possa inserir os dados da aludida perícia antes de sua validação.

A criança e o adolescente são pessoas em situação peculiar de desenvolvimento e sujeitos de direito, precisando ser protegidos pela sociedade, pela família e pelo Estado, conforme o artigo 227 da CF, trata-se do princípio da proteção integral do menor.

O torniquete de aplicação em combate (CAT) é um recurso a ser aplicado nos casos em que o ferimento grave estiver nos membros superiores e inferiores e com alto fluxo de perda de sangue, sendo por isso colocado na raiz do membro atingido, fazendo a pressão adequada para que o sangramento cesse. Uma vez aplicado o torniquete, somente o médico, poderá alterar tal situação.