Teste I-36-PM Seja bem-vindo Teste I-36-PM No que concerne à Licença-Paternidade, de acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa correta: a) Todo policial militar terá direito a usufruir 8 (oito) dias de licença-paternidade quando ocorrer o nascimento (com vida) de seu filho. b) O início da fruição da licença-paternidade conta-se a partir da data do nascimento, se este anteceder a entrada em serviço do policial militar ou a contar da 00h00min (zero hora) do dia seguinte, se ocorrer durante o seu serviço ou, se no dia do nascimento o policial militar já trabalhou e se encontra de folga. c) Na ocorrência do nascimento de mais de um filho na mesma data, será concedida apenas uma licença-paternidade, constando da publicação de concessão os nomes das crianças. d) Caberá ao Cmt/Ch/Dir imediato a concessão da licença-paternidade. e) Todo policial militar terá direito a usufruir 4 (quatro) dias de licença-paternidade quando ocorrer o nascimento (com vida) de seu filho. No que concerne Da Licença para Participar de Provas de Competições Desportivas, de acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa correta: a) O policial militar será afastado por prazo certo, sem prejuízo dos vencimentos, quando representar o Brasil, o Estado, ou o município em competições desportivas oficiais; b) Compete ao Sub Cmt PM, cessar ou prorrogar os afastamentos de policiais militares para dentro do país, para participação em provas de competições desportivas. c) Compete ao Secretário da Segurança Pública autorizar, cessar ou prorrogar os afastamentos de policiais militares para fora do país, para participação em provas de competições desportivas. d) O policial militar será afastado por prazo certo, sem prejuízo dos vencimentos, quando representar o Brasil em competições desportivas oficiais e com prejuízo dos vencimentos em quaisquer outros casos. e) O afastamento do cargo para participar de provas de competições desportivas será precedido de solicitação das autoridades promotoras do evento ou da Federação desportiva à qual esteja filiado o interessado ou do próprio policial militar e deverá, obrigatoriamente, conter a comunicação oficial do Ministério do Esporte. No que concerne à Licença-Gestante, de acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa correta: a) Todo policial militar terá direito a usufruir 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a qual, mediante prescrição médica, poderá ser iniciada a partir do início da gestação. b) Ocorrido o parto com vida, sem que tenha sido iniciada a licença-gestante, esta será concedida a contar da data do nascimento da criança. c) Ocorrido o parto com vida, sem que tenha sido iniciada a licença-gestante e, no caso de a policial militar já haver trabalhado no dia do nascimento e se encontrar de folga, a licença-gestante será concedida a contar da 00h00min (zero hora) do dia em que encerrar a folga a que tenha direito. d) Fica vedado à policial militar, durante a fruição de licença-gestante, exercer qualquer atividade remunerada ou manter a criança em creche ou organização similar, sob qualquer hipótese. e) No caso de natimorto ou de aborto, deverá, a critério da Junta de Saúde, ser interrompida a fruição da licença-gestante, se a policial militar estiver na sua fruição. De acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa incorreta: a) No que concerne à Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, o policial militar que permanecer continuamente afastado em razão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por prazo superior a 6 (seis) meses, será agregado, b) No que concerne à Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, os dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família serão computados para efeito de redução do período de férias e de interrupção do contínuo exercício para aquisição do direito à licença-prêmio. c) No que concerne à Dispensa para Doação de Sangue, todo policial militar que comprovar sua contribuição para banco de sangue mantido por órgão estatal ou paraestatal, ou entidade com a qual o Estado mantenha convênio, será dispensado de comparecer ao serviço no dia da doação. d) No que concerne à Dispensa para Doação de Sangue, para os devidos efeitos legais, esta dispensa não se equipara à dispensa do serviço ou à dispensa-recompensa previstas nestas Instruções, sendo considerada de efetivo exercício para todos os efeitos legais. e) No que concerne à Dispensa para Doação de Sangue, objetivando preservar a higidez física do policial militar, a dispensa para doação de sangue limitar-se-á a 4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas, para os homens, e de 60 (sessenta) dias para as mulheres. No que concerne à Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, de acordo com o que prevê as I-36-PM, assinale a alternativa correta: a) Todo policial militar poderá obter licença para tratamento de saúde do cônjuge ou de parentes até o terceiro grau. b) Equipara-se ao cônjuge o companheiro ou a companheira, o namorado ou a namorada, com quem o policial militar mantenha relacionamento amoroso. c) São considerados parentes até o terceiro grau, para fins de concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, o cônjuge, os pais, os avós, os filhos, os enteados, os irmãos e os netos. d) O policial militar deverá requerer diretamente ao Diretor de Pessoal a concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, justificando a sua necessidade e instruindo o pedido com o relatório do Oficial Médico de sua OPM, devendo aguardar a concessão em exercício. e) Caso o policial militar já esteja usufruindo a licença, a aprovação do novo parecer da Junta Médica pelo Diretor de Saúde produzirá efeitos a partir da data em que houve a inspeção médica, e a concessão da licença pelo Diretor de Pessoal produzirá efeitos a contar do dia imediatamente seguinte ao do término da licença em fruição. O pedido de prorrogação deverá ser protocolado na DP com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes do término da licença em fruição. Time's up Das Espécies de Penas Teste de vocabulário Você pode gostar também Direito Penal Militar – Aula VI – Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar Persona Cursos Tenente Coronel Alberto Júlio Ribeiro de Barros Persona Cursos Vunesp – 2019 – Direito Constitucional Persona Cursos 0 Deixe um comentárioVocê precisa fazer o login para publicar um comentário.
