Sequestro e extorsão Seja bem-vindo Sequestro e extorsão O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal, é um crime complexo que conjugando bens jurídicos como liberdade e patrimônio igualmente possui a preocupação com a ofensa, a incolumidade pessoal e a própria vida da vítima nas suas formas qualificadas. Diante da hediondez do crime, visando a garantir a liberdade e salvar a vida da vítima, o § 4° do artigo 159 prevê a possibilidade de delação premiada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta. a) Para desfrutar do benefício da delação premiada, o sujeito não pode ser autor do delito, devendo figurar como mero partícipe. b) A delação de que trata o § 4° do artigo 159, do Código Penal pode ser realizada em crime de extorsão mediante sequestro praticado por uma única pessoa. c) A delação premiada prevista no artigo 159, § 4°, do Código Pedal, funciona como causa atenuante genérica de pena, com aplicação cogente. d) A diminuição de pena para o delator fica a cargo da discricionarredade do julgador, não sendo este obrigado a aplicá-la. e) A informação dada em delação deve levar à facilitação da liberdade da vítima sendo desnecessária prisão dos demais envolvidos. Lucileide, ao sair de sua residência, foi rendida por dois homens, que portavam armas de fogo, e colocada no porta-malas do seu próprio veículo. Os marginais percorreram por muitas horas vários bairros, sendo exigido sempre de Lucileide efetuar vários saques bancários em contas de sua titularidade, sempre sob a ameaça de armas, inclusive sob a ameaça de ser violentada sexualmente. Logo, Lucileide foi vítima do delito de: a) cárcere privado (artigo 148 do CP). b) roubo (artigo 157, § 2, V, doCP). c) extorsão simples (artigo 158, caput do CP). d) extorsão qualificada (artigo 158, § 3º do CP). e) extorsãomediante sequestro (artigo 159 do CP). Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal. a) extorsão mediante sequestro. b) homicídio. c) roubo. d) estelionato. e) furto. O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159) a) é qualificado se do fato resulta lesão corporal grave ou morte. b) é qualificado se cometido contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 50 (cinquenta) anos. c) não admite a modalidade tentada. d) consuma-se quando o agente solicita vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio. e) consuma-se quando o agente obtém vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio. Após a leitura das alternativas abaixo, que contém alguns dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro, identifique a(s) afirmações correta(s):I. Extorsão - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.II. Extorsão indireta - Solicitar, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiroIII. Extorsão mediante sequestro - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.IV. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por descuido, ou em força da natureza:A sequência correta é: a) As assertivas I e IV estão corretas. b) As assertivas I, II e III estão corretas. c) Apenas a assertiva III está correta. d) Apenas as assertivas I e III estão corretas. e) Apenas a assertiva I está correta. Time's up Abandono de Posto I-23-PM Você pode gostar também Direito Processual Penal Militar – Aula X – Provimento 3/05-CGer do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e Bol G PM 230/05 (item 24) – Crime militar decorrente de acidente de trânsito – instauração do adequado procedimento de polícia judiciária militar – Ato do Subcmt PM Persona Cursos Aula I – Lei Complementar 893/01 (RDPM) Persona Cursos Aula Matemática – Círculo e Circunferência Persona Cursos 0 Deixe um comentárioVocê precisa fazer o login para publicar um comentário.