Questão Direito Administrativo Seja bem-vindo. Matéria Questão Direito Administrativo Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 1. São elementos do ato administrativo, exceto: a) competência. b) forma. c) objetivo. d) motivo. e) finalidade Nenhum 2. Os atos administrativos possuem requisitos de validade, também chamados de elementos dos atos administrativos, pois, caso o ato não atenda a um desses requisitos, em regra, será considerado um ato nulo. A doutrina administrativista costuma apontar cinco requisitos. São eles: a) Competência, finalidade, sujeito, motivo e objeto. b) Finalidade, sujeito, forma, competência e objeto. c) Motivo, objeto, sujeito, prazo e competência. d) Forma, competência, motivo, objeto e finalidade. e) Finalidade, competência, prazo, motivo e forma. Nenhum 3. Provas: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: 4. Atos administrativos O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como: a explicitação dos fundamentos de fato e de direito que levaram à edição do ato administrativo e sem a qual o ato é nulo. o móvel ou intenção do agente ou, em outros termos, a representação psicológica que levou o administrador a agir, e que tem especial importância no plano dos atos discricionários. a normatividade jurídica que irá incidir sobre determinada situação de fato que lhe é antecedente. a ocorrência no mundo fenomênico de certo pressuposto fático, relevante para o direito, que vai postular ou possibilitar a edição do ato administrativo. Nenhuma das alternativas anteriores Nenhum 4. Dentre os atributos dos atos administrativos, a autoexecutoriedade não está sempre presente, assim como a) a presunção de veracidade, já que somente os atos administrativos constitutivos de direito assim a demandam. b) a legalidade não está presente nos decretos autônomos, porque não dependem da existência de norma prévia à regulamentação. c) não está presente em todos os atos que configuram expressão do poder de polícia, este que também pode possuir caráter preventivo. d) a imperatividade só se mostra presente nos atos administrativos para os quais haja expressa previsão de publicidade, sem o quê não há imposição de efeitos externos. e) não há que se falar em legalidade quando da atuação discricionária de polícia por parte da Administração pública, considerando que a previsão em lei é prescindível. Nenhum 5. Provas: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: 4. Atos administrativosApós conceder bolsa de estudos para que um indivíduo cursasse o doutorado, a FAPESP toma conhecimento de que os dados curriculares apresentados pelo candidato não retratavam a realidade. Esses dados eram obrigatórios e essenciais à concessão da bolsa. A Fundação com base nos indícios de irregularidade nas informações fornecidas pode cancelar de ofício a bolsa concedida, independentemente da instauração de procedimento administrativo. deve instaurar de ofício processo administrativo para apurar os fatos, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao bolsista e, uma vez constatada a irregularidade, pode cancelar a bolsa concedida. deve encaminhar representação ao Ministério Público para instauração de inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades que, se comprovadas, implicam no cancelamento da bolsa concedida. somente poderá instaurar processo administrativo para apurar os fatos mediante provocação de eventuais interessados, devendo garantir o contraditório e a ampla defesa ao investigado e, uma vez constatada a irregularidade, poderá cancelar a bolsa. deverá recorrer ao Poder Judiciário para cancelar o ato que concedeu a bolsa, comprovando a ocorrência da ilegalidade, sendo-lhe vedado realizar administrativamente o cancelamento da bolsa. Nenhum Time's up
