FGV – Direito Constitucional Seja bem-vindo FGV - Direito Constitucional Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: SEPOG - RO Provas: FGV - 2017 - SEPOG - RO - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.I. A lei que concede às pessoas carentes e aos portadores de deficiência o chamado “passe livre” em transporte interestadual é compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.II. Uma ordem ilegal, se emanada de autoridade judicial, deve ser cumprida, em respeito ao princípio da soberania do Poder Judiciário.III. A cidadania, como fundamento da República Brasileira, ressalta a relevância do processo eleitoral no regime democrático brasileiro.IV. O princípio da livre iniciativa, que regula o ambiente econômico brasileiro, prevalece sobre as regras que regulamentam a defesa do consumidor.Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. a) F – V – V – F. b) F – F – V – V. c) V – V – F – F. d) V – F – F – V. e) V – F – V – F. Nenhum Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior Silvio e Maria travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, considerada, pelo inciso II do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Silvio defendia que todo brasileiro é cidadão, enquanto Maria ressaltava a necessidade de serem preenchidos alguns requisitos para a obtenção da cidadania. A esse respeito, é correto afirmar que: a) Maria está errada, pois a cidadania surge e se perpetua com o nascimento; b) Silvio está errado, pois é possível existir um brasileiro que não seja cidadão; c) Silvio está certo, pois é a cidadania que permite a aquisição da nacionalidade brasileira; d) Maria está certa, pois é preciso que a cidadania seja deferida pelo Ministro da Justiça; e) Maria está certa, pois a cidadania sempre exige o prévio requerimento da nacionalidade brasileira. Nenhum Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Administração Pública A Administração Pública no Brasil é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal de forma explícita ou não. Os princípios administrativos têm igual valor, o que significa que o respeito a um princípio não pode ser conflitante com outro. Assinale a opção que apresenta o princípio que determina a igualdade entre os princípios administrativos constitucionais. a) Princípio da Legalidade b) Princípio da Isonomia c) Princípio da Jurisprudência d) Princípio da Publicidade e) Princípio da Proporcionalidade Nenhum Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - AdministraçãoConforme disposto na Constituição Federal, os Poderes do Estado Brasileiro são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.Considerando os fundamentos utilizados para essa divisão, assinale a afirmativa correta. a) Visam especializar as funções básicas do Estado. b) Garantem o princípio de separação absoluta de atribuições. c) Oportunizam a concentração de poder em um órgão. d) Interagem entre si por meio da supremacia. e) Preservam o equilíbrio, coibindo o sistema de freios e contrapesos. Nenhum Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros: a) a dignidade da pessoa humana; b) o voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de sessenta anos; c) a defesa dos direitos do consumidor; d) o federalismo vertical hierarquizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e) a supremacia do Poder Executivo Nenhum Time's up
