Direito Penal Militar Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Militar Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Nome Sobre o crime capitulado no artigo 203 do Código Penal Militar: Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante, é correto afirmar que: a) é crime propriamente militar. b) o delito não se consuma no exato momento em que o agente adormece. c) admite a modalidade culposa. d) admite coautoria. e) não é delito de mão própria. Nenhum É correto afirmar que o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização. a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço. o simples concerto para deserção não é crime militar. pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial. o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso. Nenhum P954296Segundo o Código Penal Militar brasileiro, a) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. b) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar. c) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil. d) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil. e) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior. Nenhum Provas: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC Disciplina: Direito Penal Militar - Assuntos: Crimes militares Código Penal Militar (CPM) De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. desrespeitar superior diante de outro militar. desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade. desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela. Nenhum P707057Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil. II - praticado o delito militar no momento da conduta ou do resultado, diferentemente do que estabelece o Código Penal. III - navio, toda embarcação sob comando militar. IV - todos os crimes praticados contra a segurança externa do país, procedíveis mediante ação penal pública incondicionada. a) Apenas I e III estão erradas. b) Apenas I está correta. c) Apenas I, II e IV estão erradas. d) Apenas IV está correta. e) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). Nenhum Time's up
