Direito Penal Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado, a) cumprimento de pena sob regime progressivo. b) fiança e liberdade provisória. c) apenas liberdade provisória. d) anistia, graça e indulto. e) livramento condicional. Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar Acusar falsamente determinada pessoa de ter cometido fato que é definido como crime, configura o delito de: constrangimento ilegal injúria real. calúnia, ainda que esta pessoa seja falecida calúnia, apenas se a pessoa for viva. injúria discriminatória. P938385 Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que a) a norma especial prevalece sobre a norma geral e, necessariamente, descreve um tipo penal apenado mais severamente. b) o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas. c) a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo penal apenado mais severamente. d) a consunção, pela qual uma conduta absorve outra, é possível no crime progressivo, no crime complexo e na progressão criminosa. Em todos, necessariamente, há unidade de desígnios do sujeito ativo, desde o primeiro ato. e) pelo princípio da subsidiariedade, prescinde-se do caso concreto para se saber qual a norma aplicável. A análise é feita de forma abstrata, confrontando-se as normas. Aos 30 minutos do dia de seu 18° aniversário, Lúcio comete crime de estupro, na modalidade de violência presumida, ao manter conjunção carnal com sua namorada menor de 14 anos. Diante desta situação, Lúcio: é considerado imputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento. será considerado inimputável perante a lei penal, caso tenha nascido em horário posterior ao ocorrido. não pode ser considerado inimputável perante a lei penal, eis que houve consenso da vítima. pode ser considerado imputável perante a lei penal, desde que os pais de sua namorada assim desejem. é considerado inimputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento. O infrator que cumpriu pena no estrangeiro, ao ingressar no Brasil, estará sujeito à punição pela lei nacional. No entanto, a pena cumprida no estrangeiro: atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas. é computada a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas. é computada na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou é atenuada, quando idênticas. nenhuma das anteriores. Time's up Da Aplicação da Lei Penal Do Crime (CP) Você pode gostar também Teste de Matemática Persona Cursos 0 Regente Feijó Persona Cursos Coronavírus. Em aeroportos europeus questionários devem ser aplicados Persona Cursos 0