Das Espécies de Penas Seja bem-vindo Das Espécies de Penas Nome Assinale a alternativa correta sobre o concurso de pessoas. a) Admite-se a participação por omissão em crime comissivo, quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, mas não se admite em crimes omissivos, por induzimento ou instigação. b) Para que se admita a concorrência de culpas no crime culposo, é necessário que cada agente atue com consciência de que está colaborando com a conduta culposa de outrem. c) A pena será agravada em relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal. d) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços. e) As condições e circunstâncias pessoais do agente não se comunicam ao coautor ou partícipe ainda que circunstâncias elementares ao crime. Nenhum Concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-delinquência implicam na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Não há que se confundir o concursus delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus delictorum (concurso de crimes) nem tampouco com o concursus normarum (concurso de normas penais), pois trata-se de institutos penais totalmente distintos, muito embora possam vir a se relacionar. Sobre requisitos, é correto afirmar que a) no que tange a pluralidade de condutas sempre haverá uma principal e outra acessória, mínimo exigido para o concurso. b) não é imprescindível a unidade de desígnios no que tange ao liame subjetivo. c) em relação à identidade de infração para todos, em regra, todos devem responder pelo mesmo crime, salvo as exceções pluralísticas. d) em casos em que o agente não concorreu para nada, pode se afirmar que se trata de relevância causal. e) também é considerado requisito do concurso de pessoas o auxílio. Nenhum No concurso de pessoas, a) há autoria colateral quando os concorrentes se comportam para o mesmo fim, conhecendo a conduta alheia. b) a infração penal não precisa ser igual, objetiva e subjetivamente, para todos os concorrentes. c) é necessário que cada concorrente tenha consciência de contribuir para a atividade delituosa de outrem, dispensada a prévia combinação entre eles. d) os concorrentes devem necessariamente realizar o fato típico. e) dispensável a adesão subjetiva à vontade do outro. Nenhum No que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta. a) O agente que, mediante uma só conduta, praticar crimes contra a ordem tributária e de relações de consumo a fornecedor deverá responder em concurso ideal heterogêneo de crimes, aplicando-se a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. b) A gestão fraudulenta de instituição financeira e o exercício de atividade de câmbio sem a devida autorização do BACEN configuram crimes contra o sistema financeiro nacional, mas, por serem classificados como habituais e formais, são incompatíveis entre si, o que exclui a possibilidade de concurso formal. c) Pela teoria monista, adotada de forma irrestrita no Brasil, cada coautor deve responder por sua própria conduta, cujos contornos devem ser retirados da intenção de cada um. d) As hipóteses de coação moral irresistível e obediência hierárquica são de autoria mediata, e, por suas naturezas e consequências, excluem a ilicitude da conduta. e) De acordo com a teoria da ficção jurídica, adotada no direito penal brasileiro, o concurso continuado de crimes configura-se pela pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, condições subjetivas semelhantes e unidade de desígnio entre os agentes. Nenhum Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira: a) adota-se a teoria da participação integrada, que exige que o partícipe tenha apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido. b) adota-se a teoria da acessoriedade limitada. c) é preciso que todos os elementos da teoria tripartite estejam presentes para a punição do partícipe. d) em aparatos organizados de poder não pode existir coautoria. e) a teoria do domínio do fato dispensa a identificação de provas de autoria. Nenhum Time's up
