2023 – Teste Normas PM ( I-38-PM )

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[I 38 PM]

De acordo com as I-38-PM ( INSTRUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS), assinale a altenativa correta:

Considera-se construção, para fins das I-38-PM, o direito do Estado de dispor do imóvel sob administração policial-militar, realizando obra nova e melhorias que lhe aprouver, para estabelecer ou adequar sede de OPM.

"Usuários" não é considerado órgão do Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis.

Objetivando a economia de recursos públicos, a Administração Policial-Militar busca, preferencialmente, alcançar a ocupação permanente pela compra, pela verificação da disponibilidade de imóveis públicos desocupados que podem ser destinados à PM e, ainda, pela construção.

As ocupações permanentes que se originam do recebimento em doações de imóveis das pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, interessam à Administração Pública em razão da economia de recursos do Estado, desde que a propriedade se encontre em situação regular, registrada em nome do proponente-doador, sem qualquer impedimento ou ônus sobre ela incidente, ainda, que suas características a tornem incompatível com destinação pretendida.

Não são consideradas provisórias as ocupações resultantes de contratos de locação, para funcionamento de sede de OPM.