FGV – Direito Constitucional Seja bem-vindo FGV - Direito Constitucional Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior Silvio e Maria travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, considerada, pelo inciso II do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Silvio defendia que todo brasileiro é cidadão, enquanto Maria ressaltava a necessidade de serem preenchidos alguns requisitos para a obtenção da cidadania. A esse respeito, é correto afirmar que: a) Maria está errada, pois a cidadania surge e se perpetua com o nascimento; b) Silvio está errado, pois é possível existir um brasileiro que não seja cidadão; c) Silvio está certo, pois é a cidadania que permite a aquisição da nacionalidade brasileira; d) Maria está certa, pois é preciso que a cidadania seja deferida pelo Ministro da Justiça; e) Maria está certa, pois a cidadania sempre exige o prévio requerimento da nacionalidade brasileira. Nenhum Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Administração Pública A Administração Pública no Brasil é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal de forma explícita ou não. Os princípios administrativos têm igual valor, o que significa que o respeito a um princípio não pode ser conflitante com outro. Assinale a opção que apresenta o princípio que determina a igualdade entre os princípios administrativos constitucionais. a) Princípio da Legalidade b) Princípio da Isonomia c) Princípio da Jurisprudência d) Princípio da Publicidade e) Princípio da Proporcionalidade Nenhum Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover: a) a ação penal privada e a ação de inconstitucionalidade, na forma da lei; b) a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na referida Constituição; c) a representação da União e dos Estados, para fins de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo; d) a orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos financeiros; e) o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção de quaisquer direitos e interesses individuais de índole constitucional. Nenhum Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros: a) a dignidade da pessoa humana; b) o voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de sessenta anos; c) a defesa dos direitos do consumidor; d) o federalismo vertical hierarquizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e) a supremacia do Poder Executivo Nenhum Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio ForenseDeputados Federais vinculados a determinado partido político consultaram sua assessoria a respeito da possibilidade de alterarem a forma de Estado adotada pela Constituição da República de 1988.A Assessoria, em total harmonia com a sistemática constitucional, respondeu negativamente sob o argumento de que a forma de Estado consubstancia cláusula pétrea.É correto afirmar que a referida forma de Estado, prevista no título Dos Princípios Fundamentais da Constituição da República, é: a) a república; b) o presidencialismo; c) a federação; d) a democracia; e) o bicameralismo. Nenhum Time's up
