Ato Administrativo – Mapeado O Ato administrativo é um tema muito recorrente em provas. No último edital do concurso CSTAPM
Read MorePrincípio da Impessoalidade O dever de imparcialidade na defesa do interesse público é estabelecido através do princípio da impessoalidade. Desse
Read MorePrincípios constitucionais aplicáveis ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM (LC 893/01) o RDPM prevê transgressões disciplinares e estabelece
Read MoreBOLETIM GERAL PM 54 (Portaria PM1-6/02/19) Publico, para conhecimento dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e devida
Read MoreO Direito Processual Penal Militar é um ramo especializado do direito que tem por objetivo permitir a aplicação da legislação penal militar por meio
Read MoreO direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o
Read MoreCONCEITO CONCEITO ULTRAPASSADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Conjunto de preceitos jurídicos para apuração da infração penal de sua autoria e
Read MoreTendo a sua origem no vocábulo latim directum, o termo direito faz referência aos postulados de justiça que conformam a
Read MoreDireito administrativo é um ramo do direito público responsável por nortear e disciplinar os membros e ações da função administrativa
Read More