Teste lei de Tortura – nº 9.455/97 1. Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s) a) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública. b) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional. c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura. d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia. Nenhum 2. P458629Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que a) se a vítima da tortura for criança, a Lei nº 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA). b) há previsão legal de crime por omissão. c) é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei. d) o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado. e) há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura. Nenhum 3. P200569Acerca do crime de tortura previsto pela Lei 9.455/97, marque a alternativa errada: a) constitui crime de tortura a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento fisico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítma ou terceira pessoa, bem como para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, dentre outras hipóteses; b) constitui também crime de tortura, a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com o emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, dentre outras hipóteses; c) a pessoa que se omite em face das condutas definidas como crime de tortura, quando tenha o dever de evitá-las ou apurá-las, responde por crime também e está sujeito às mesmas penas previstas para o crime de tortura; d) a condenação por crime de tortura praticado por funcionário público acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, bem como a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada; e) os crimes de tortura são inafançáveis e insuscetiveis de graça e anistia. Nenhum 4. Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto afirmar que a) a conduta típica deverá ser perpetrada por um agente público no exercício da função. b) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público. c) a conduta típica deverá ser perpetrada por agente público, mesmo que fora do exercício da função. d) trata-se de crime inafiançável e suscetível de graça ou anistia. e) a condenação acarretará a interdição para o exercício do cargo, função ou emprego público pelo prazo da pena aplicada. Nenhum 5. P297535Com relação ao crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, analise as afirmativas a seguir: I. A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. II. Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental como forma de aplicar medida de caráter preventivo. III. O disposto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97) aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira. Assinale: a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas. Nenhum Time's up
