FGV – Direito Administrativo Seja bem-vindo FGV - Direito Administrativo Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização MunicipalJoão, agente de fiscalização do Município de Salvador na área de meio ambiente e serviços públicos, no exercício da função, efetuava fiscalização ostensiva e permanente das ações de acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destino final do entulho produzido por determinada sociedade empresária do ramo de construção civil, que construía um prédio novo no Município.Apesar de verificar diversas irregularidades durante a fiscalização, para deixar de adotar as providências administrativas e legais aplicáveis, João recebeu propina no valor de dez mil reais do particular interessado.No caso em tela, a conduta de João violou, frontal e diretamente, o princípio expresso da Administração Pública da a) publicidade, pois deixou de cumprir a ordem de serviço que determinou a fiscalização e foi publicada no Diário Oficial. b) ampla defesa, pois deveria ter iniciado processo administrativo antes de qualquer ato fiscalizatório. c) autotutela, porque, em caso de flagrante de ato ilegal, o agente público é obrigado a aplicar as penalidades previstas em lei. d) moralidade, pois se afastou da honestidade, lealdade e boafé no exercício da função pública. e) motivação, pois deveria fundamentar, em qualquer caso, as razões pelas quais deixou de aplicar as sanções legais. Nenhum Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Especialista em Políticas PúblicasAnalise o trecho a seguir.“A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.”Assinale a opção que apresenta o princípio fundamental da Administração Pública ao qual o trecho faz referência. a) Legalidade b) Impessoalidade c) Moralidade d) Publicidade e) Eficiência Nenhum Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e TransporteO Município de Salvador elaborou plano estratégico para melhorar as atividades de fiscalização pelos agentes de trânsito e transporte e as condições de segurança, higiene e conforto dos veículos do sistema de transporte público.Neste contexto, a busca de melhores resultados práticos, menos desperdícios e maior produtividade decorre do seguinte princípio da Administração Pública: a) Moralidade. b) Impessoalidade. c) Isonomia. d) Segurança Jurídica. e) Eficiência. Nenhum Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos do novo gestor, a fim de não dificultar sua governabilidade, caso esteja tomando as providências necessárias para sanar o prejuízo causado pela gestão anterior. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se da aplicação do princípio da administração pública da: a) impessoalidade diferida das sanções; b) continuidade mitigada do gestor; c) responsabilidade subsidiária do gestor; d) intranscendência subjetiva das sanções; e) segurança jurídica objetiva. Nenhum Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público"Os bens e interesses públicos não pertencem à administração pública nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas administrá-los em prol da coletividade, esta, sim, a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos".O fragmento acima se refere à diretriz que norteia os princípios da Administração Pública, denominada a) supremacia do interesse público. b) tutela ou controle. c) presunção da legitimidade. d) indisponibilidade. e) razoabilidade. Nenhum Time's up
