Direito Processual Penal Militar – Aula VIII – Processo Especial – Deserção, complementado pela Portaria CORREGPM-1/310/16 (Bol G PM 221/16), que estabelece a rotina de procedimentos para os casos de deserção;

Este conteúdo é restrito para assinantes.
Se você já é assinante basta fazer login.
Se você ainda não é assinante, clique em "Assinar" no menu principal.
O valor da assinatura varia de acordo com o plano escolhido. Você poderá cancelar a qualquer momento.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida por WhatsApp (14) 9 9760-4789