InstruçõesNormas Adm PM Persona Cursos Seja bem-vindo Teste I-40-PM Persona Cursos-2019 Sobre as I-40-PM, assinale a alternativa correta: a) O Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina das Unidades deve ser desempenhado por Oficial escolhido pelo respectivo Comandante, de acordo com a previsão em Quadro Particular de Organização. A escolha deverá recair, obrigatoriamente, sobre Oficial que haja concluído com aproveitamento o CEO - Polícia Judiciária Militar. b) Os Subtenentes, Sargentos e Cabos que compõem o Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Unidade deverão ser escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que possuem o CEP - Polícia Judiciária Militar. c) Não podem desempenhar o Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Unidade os Oficiais e Praças que estejam respondendo a processo judicial relativo à prática de infração penal militar ou comum, ou que estejam sendo submetidos a qualquer procedimento investigatório, inclusive, Investigação Preliminar. d) É vedada a utilização de Aspirantes a Oficial PM na escala de Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, exceto como estagiário. e) Ante o envolvimento de integrantes do Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Unidade em fatos que possam acarretar a instauração de processo criminal ou processo regular deverá o Comandante da Unidade determinar sua movimentação para outra função. Nenhum Persona Cursos - 2019Conforme o previsto nas I-40-PM assinale a alternativa correta. a) O Comandante da localidade dos fatos onde policial militar for preso em flagrante delito pela prática de crime militar ou comum, deverá instaurar processo regular, quando o indiciado for Praça; b) Se o preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar for Oficial da Reserva Remunerada, Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso para o Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Militar do Estado de São Paulo, visando a apreciação das medidas disciplinares. c) Se a prisão em flagrante do inativo for decorrente da prática de crime militar, o acompanhamento e as medidas pertinentes devem ser realizadas pelo Batalhão de Polícia Militar do local dos fatos, sempre sob a supervisão do Comandante da Cia PM do local dos fatos. d) Se, durante o horário de serviço, o policial militar se envolver em ocorrência da qual decorra sua prisão em flagrante delito em razão da caracterização de crime comum, deverão ser adotadas entre outras medidas as seguintes: comparecimento de autoridades policiais militares e a confecção da RIOG e, ainda, a autoridade policial militar que estiver acompanhando a ocorrência deverá providenciar para que cópia dos registros sejam encaminhadas à Corregedoria PM no prazo de 24 horas. e) A autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito, antes de apresentar o preso ao Presídio da Polícia Militar “Romão Gomes”, deverá encaminhá-lo ao Centro Médico requisitando a elaboração de exame de corpo de delito, cujo laudo deverá ser juntado aos autos originais Nenhum Persona Cursos - 2019 Assinale a alternativa correta conforme as I-40-PM: a) O ato de delegação para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar deverá ser expresso e individualizado para cada ocorrência policial, devendo ser sempre manifestado por escrito. b) A contagem do prazo para a conclusão do Inquérito Policial-Militar se inicia na data de sua Portaria. c) O prazo para a conclusão do Inquérito Policial-Militar é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, contados na data em que se efetivou a ordem de prisão, ou de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto. d) Havendo a necessidade da prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito Policial-Militar, o Oficial Encarregado deverá solicitá-la 3 (três) dias úteis antes do término do prazo. e) Ao término do Inquérito Policial-Militar os autos devem ser arquivados na OPM que o instaurou por prazo mínimo de 10 anos. Nenhum Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar As Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar (I–40–PM) determinam que a) a contagem do prazo para a conclusão do IPM deve se iniciar na data do recebimento de sua Portaria. b) a escolha do Oficial responsável pelo SJD deve recair obrigatoriamente sobre aquele que possua o CEO – Polícia Judiciária Militar. c) o ato de delegação para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar deverá ser expresso e individualizado para cada ocorrência policial. d) todos os instrumentos utilizados para a prática da infração penal-militar deverão permanecer depositados na OPM instauradora, à disposição da Justiça Militar. e) na confecção do Termo de Deserção, a delegação para o exercício das atribuições de PJM deve recair preferencialmente sobre o Cmt de Cia PM. Nenhum Persona Cursos -2019Considerando o contido nas Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por Policial Militar (I-40-PM), é correto afirmar que: a) a autoridade de polícia judiciária militar originária superior àquela que realizou a instauração do Inquérito Policial Militar ou que determinou a sua instauração poderá avocar esse procedimento. b) a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar. c) o Inquérito Policial Militar não poderá ser arquivado, porém há a possibilidade de transformá-lo em outra espécie de apuração. d) o Oficial em serviço no PPJM terá como equipe de apoio um Sgt PM ou Cb PM escrivão e um auxiliar (Cb PM ou Sd PM) que também exercerá as funções de motorista. e) as atribuições de polícia judiciária militar podem ser delegadas a Oficiais da ativa e inativos, para fins especificados e por tempo limitado. Nenhum Time's up
