Vunesp-2019-Direito Constitucional Seja bem-vindo Vunesp-2019-Direito Constitucional Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 7. Nacionalidade Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como a) estrangeiro. b) brasileiro naturalizado. c) brasileiro nato. d) brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores tiver acordo de reciprocidade. e) apátrida. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos a) é vedada. b) se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. c) ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta. d) decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. e) é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no a) Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. b) Juízo Federal de primeira instância. c) Tribunal Regional Eleitoral. d) Tribunal Superior Eleitoral. e) Supremo Tribunal Federal. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão a) da instauração de inquérito policial. b) da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público. c) de decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade. d) de decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa. e) de decisão de segunda instância confirmando sentença judicial que determinou sua demissão. Nenhum Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, é correto afirmar que a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os estrangeiros. b) é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, permitida a equiparação. c) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. d) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. e) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, vedada a prorrogação por qualquer período. Nenhum Time's up
