Legislação Complementar Seja bem-vindo. Matéria Legislação Complementar Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Nome Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia. é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão. é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão. será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade. na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público. Nenhum Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUS - CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores. II. As armas dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais possuem registro próprio e devem ser cadastradas no SINARM. III. O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos dos Comandantes das Forças Singulares e dos Comandantes-Gerais das Corporações. Apenas I e II estão corretas. Apenas II e III estão corretas. Apenas I e III estão incorretas. I, II e III estão corretas. I, II e III estão incorretas. Nenhum TRT 1ª 2013 - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso. os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contrarazões. não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do licitante declarado vencedor. não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de condução do procedimento, praticados pelo pregoeiro. apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões. Nenhum Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Contador Determinado órgão público federal abriu processo licitatório na modalidade Pregão para compra de bens comuns conforme as normas da Lei 10.520/2.002. Foi estipulado no Edital que o prazo de validade das propostas seria de 45 dias. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que: De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas deve ser de 60 dias. De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será de 60 dias, somente se outro não estiver fixado no edital, no caso a validade será de 45 dias. De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será de 8 dias. De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será por tempo indeterminado até a finalização do processo licitatório. De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será por tempo indeterminado até a fase de abertura dos envelopes no processo licitatório.. Nenhum Prefeitura de Louveira - SP 2007 Cargo: Guarda Municipal / Questão 33 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Nível: Fundamental De acordo com o Decreto n.º 5.123/2004, o interessado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, deverá ter, no mínimo, 16 anos. 18 anos. 21 anos. 23 anos. 25 anos. Nenhum Time's up
