Instruções Seja bem-vindo Este questionário é composto somente com questões envolvendo o assunto Instruções. Ao término será apresentado seu resultado e outras informações importantes. Nome Com relação à utilização da expressão “Incumbiu-me o ... (comandante, diretor ou chefe) ... de solicitar de V.S.a...” é correto afirmar, nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), que se trata de modalidade de delegação de competência que poderá abranger assuntos de qualquer natureza, desde que publicada em Diário Oficial. é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se obrigatoriamente o ato em Boletim Geral. se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada tão somente para documentos de justiça e disciplina, que exige apenas a publicação em Boletim Geral. é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se sempre que possível o ato em Boletim Interno. se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada para documentos de justiça e disciplina, que exige a publicação em Diário Oficial. Nenhum Nos termos das I-36-PM (Instruções para Afastamentos na Polícia Militar), é correto afirmar: Licença-prêmio: ocorrerá, automaticamente, a caducidade do pedido pelo fato de o policial militar não ter entrado na fruição da licença-prêmio dentro de 60 (sessenta) dias da publicação em Boletim Geral, sendo obrigatória a publicação do fato em Boletim Interno. Licença-adoção: o policial militar poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração integral, quando adotar menor, de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção. O período será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais. Trânsito: o período de trânsito fica estabelecido na conformidade das distâncias oficiais existentes entre os municípios, entendidos aí os seus respectivos marcos “zero”, obedecida a seguinte diferenciação: 3 (três) dias para municípios distantes até 100 (cem) quilômetros, inclusive e 5 (cinco) dias para municípios distantes mais de 100 (cem) quilômetros. Luto: todo policial militar terá direito a 8 (oito) dias de luto, mediante o preenchimento da planilha própria, na hipótese de falecimento de avós e netos. Licença para tratamento de saúde em pessoa da família: o policial militar deverá requerer ao Subcmt PM a concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, justificando a sua necessidade, instruindo o pedido com o relatório do Oficial Médico de sua OPM, devendo aguardar a concessão em exercício. Nenhum “Manter cadastro atualizado de motoristas, contendo todos os seus dados. / Elaborar o mapa mensal de combustíveis consumidos e quilometragem (km) percorridos por veículo.” Nos termos das I-15-PM (Instruções para Transportes Motorizados da Polícia Militar), as atribuições contidas no enunciado incumbem, respectivamente, ao Órgão Subsetorial e aos Órgãos Detentores Setorial e aos Órgãos Detentores. Subsetorial e aos Órgãos Subdetentores. Subsetorial e aos Usuários. Setorial e aos Órgãos Subdetentores. Nenhum Com relação à passagem da carga constante nas I-23-PM (Instruções para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar), assinale a alternativa correta. Em casos de afastamento superior a 30 (trinta) dias, ou substituição definitiva, os Detentores Executivos terão 10 (dez) dias corridos para passagem da carga sob sua responsabilidade, prorrogáveis por até 20 (vinte) dias. É facultativo o inventário físico quando da substituição definitiva ou substituição eventual, por período superior a 3 (três) meses, do responsável pela carga. Havendo desacordo entre sucessor e antecessor, por ocasião da passagem de carga, será nomeada uma Comissão de Passagem de Material, composta por três oficiais, que efetivará a passagem. Em casos de impossibilidade da passagem da carga, por qualquer motivo, inclusive por afastamento superior a 30 (trinta) dias, o administrador, a quem o detentor estiver subordinado, nomeará uma Comissão de Passagem de Material, composta por cinco oficiais, para substituí-lo. Compete ao Detentor Executivo, a atualização do Livro Controle de Material, toda vez que ocorrer alteração do material, que se encontra sob sua responsabilidade direta ou indireta. Nenhum Com relação à locação de imóvel para sediar uma OPM, nos termos das I-38-PM (Instruções para a Administração de Bens Imóveis), é correto afirmar que a locação não exige a evidência de que o imóvel é necessário para a realização das missões da OPM. dependendo do valor mensal da locação, o contrato deverá ser aprovado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário. para esclarecer se existe bem imóvel próprio do Estado disponível na área de sua circunscrição, que possa ser ocupado para funcionar como sede da respectiva OPM, é desnecessária a pesquisa junto à Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário. não havendo próprio estadual disponível, a OPM interessada deverá realizar pesquisa imobiliária na região (no mínimo em cinco imobiliárias). a manifestação técnica do CIAP é desnecessária na instrução do processo de locação. Nenhum Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar), assinale a alternativa correta. Nas formaturas gerais e grandes solenidades, o procedimento de desincorporação da Bandeira Nacional poderá ser feito por parte do efetivo, respeitado o limite mínimo de uma subunidade (companhia). A Bandeira Paulista será hasteada apenas por Sargento PM, sendo autorizada a arriação por Cb PM, exercendo extraordinariamente a função. Em princípio, a solenidade de hasteamento da Bandeira Nacional deverá ser realizada sem formatura da guarda, sendo obrigatória a presença de Guarda apenas nas Escolas de Formação. A Bandeira Paulista será conduzida nas formaturas juntamente com a Bandeira Nacional, por Oficial QOPM ou Sargento PM. Terminada a arriação, a Bandeira Nacional será retirada das adriças, dobrada e transportada sobre os braços à frente do corpo, em regra, pelo Oficial de Serviço. Nenhum Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), é correto afirmar que nas ocorrências em que haja o evento morte, nas graves ou vultosas, que envolvam policiais militares de serviço, integrantes do Comando de Policiamento Rodoviário e do Comando de Policiamento de Choque, a responsabilidade pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG), durante o horário de expediente, será do Supervisor Regional do Comando de Policiamento de Choque. Comandante de Cia PM do local dos fatos, que deverá comparecer obrigatoriamente ao local. Supervisor Regional do Comando de Policiamento Rodoviário. Oficial de menor antiguidade das OPM envolvidas que comparecer na ocorrência. Oficial da maior antiguidade presente. Nenhum Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), assinale a alternativa correta. No que concerne às medidas disciplinares decorrentes da prática de infração penal, se o policial militar preso em flagrante delito em razão da prática de crime comum (consumado ou tentativa) for Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pelo acompanhamento do ato deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso ao Subcomandante PM. No que concerne às medidas disciplinares decorrentes da prática de crime, se o preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar for Oficial da Reserva Remunerada, Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso para a Corregedoria PM. Na hipótese de prisão em flagrante delito por crime comum de Praça inativo, o Comandante da última Unidade da Praça deverá determinar o comparecimento de Oficial que será o responsável pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG). No que concerne às medidas disciplinares decorrentes da prática de crime, se o policial militar preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar (consumado ou tentativa) for Oficial da Reserva Remunerada ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso ao Subcomandante PM. Na hipótese de prisão em flagrante delito por crime militar de Praça inativo, o Comandante da última Unidade da Praça deverá determinar o comparecimento de Oficial que será o responsável pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG). Nenhum Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), na solução da Sindicância, havendo indícios de improbidade administrativa, os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos. cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Corregedoria PM. os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Corregedoria PM. cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos. os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Consultoria Jurídica PM. Nenhum Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), com relação ao Conselho de Disciplina, assinale a alternativa correta. Quando o ato ou atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, somente será instaurado um único Conselho de Disciplina, quando ambos os acusados tenham 10 (dez) ou mais anos de serviço policial militar. Quando houver 3 (três) ou mais acusados, as alegações finais orais serão substituídas por memoriais, a serem apresentados em até 3 (três) dias. Quando o ato ou atos motivadores tenham sido praticados na atividade, a eventual superveniência de sanção disciplinar de expulsão ou demissão; da inatividade ou de exoneração a pedido do militar do Estado, não impede o prosseguimento do processo regular para as praças. O presidente do Conselho, ao receber os autos, somente poderá restituí-los à autoridade instauradora se estiver extinta a punibilidade da transgressão. A administração ou o militar do Estado acusado poderá ainda requerer a oitiva de testemunhas referidas ou informantes, desde que não exceda a 5 (cinco). Nenhum Time's up
