Direito Penal Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Aos 30 minutos do dia de seu 18° aniversário, Lúcio comete crime de estupro, na modalidade de violência presumida, ao manter conjunção carnal com sua namorada menor de 14 anos. Diante desta situação, Lúcio: é considerado imputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento. será considerado inimputável perante a lei penal, caso tenha nascido em horário posterior ao ocorrido. não pode ser considerado inimputável perante a lei penal, eis que houve consenso da vítima. pode ser considerado imputável perante a lei penal, desde que os pais de sua namorada assim desejem. é considerado inimputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento. Nenhum Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar (Concurso Interno) Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal. É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Exclui a imputabilidade penal a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser cogitado. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a cinco anos. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. Nenhum Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com esse entendimento: é imputável e isento de pena. é inimputável e isento de pena age em estado de necessidade o que exclui o crime. é culpado pelo crime da mesma forma corno se fosse são. age em exercido regular de direito o que exclui o crime. Nenhum Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar Acusar falsamente determinada pessoa de ter cometido fato que é definido como crime, configura o delito de: constrangimento ilegal injúria real. calúnia, ainda que esta pessoa seja falecida calúnia, apenas se a pessoa for viva. injúria discriminatória. Nenhum P893738Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefeitura, portanto – subtraído nas dependências do hotel em que se hospedava. Nesse caso, é correto afirmar que o furtador a) não será punido pela Lei Penal Brasileira. b) será punido pela Lei Penal Brasileira, ainda que eventualmente absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu. c) apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja brasileiro. d) apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso adentre voluntariamente ao território nacional. e) apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu. Nenhum Time's up
