Direito Penal Seja bem-vindo. Matéria Direito Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 O Código Penal, em relação à aplicação da Lei Penal no tempo, determina a: retroatividade da lei posterior mais benigna desde que o fato ainda não tenha transitado em julgado. retroatividade irrestrita da lei posterior mais benigna. retroatividade irrestrita apenas no caso de abolitio criminis. irretroatividade para os fatos já transitados em julgado. retroatividade da leis em quaisquer casos, seja mais benigna ou não. Nenhum Aos 30 minutos do dia de seu 18° aniversário, Lúcio comete crime de estupro, na modalidade de violência presumida, ao manter conjunção carnal com sua namorada menor de 14 anos. Diante desta situação, Lúcio: é considerado imputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento. será considerado inimputável perante a lei penal, caso tenha nascido em horário posterior ao ocorrido. não pode ser considerado inimputável perante a lei penal, eis que houve consenso da vítima. pode ser considerado imputável perante a lei penal, desde que os pais de sua namorada assim desejem. é considerado inimputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento. Nenhum P893738Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefeitura, portanto – subtraído nas dependências do hotel em que se hospedava. Nesse caso, é correto afirmar que o furtador a) não será punido pela Lei Penal Brasileira. b) será punido pela Lei Penal Brasileira, ainda que eventualmente absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu. c) apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja brasileiro. d) apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso adentre voluntariamente ao território nacional. e) apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu. Nenhum P886777Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime. a) Retroatividade. b) Atividade. c) Territorialidade. d) Ubiquidade. e) Extraterritorialidade. Nenhum Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal. a) extorsão mediante sequestro. b) homicídio. c) roubo. d) estelionato. e) furto. Nenhum Time's up
