Princípios Fundamentais Seja bem-vindo Princípios Fundamentais Este questionário é composto por questões sobre "Princípios Fundamentais". Ao término será apresentado seu resultado e outras informações importantes. Nome Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar (Concurso Interno) De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros: a soberania; a cidadania e o pluralismo partidário. a soberania; a autodeterminação dos povos e a dignidade da pessoa humana. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a prevalência dos direitos sociais, políticos e individuais e a cidadania. a soberania; a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Nenhum De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a organização do estado, a organização dos poderes e a ordem social, julgue os itens a seguir. I - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988. II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União. V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que: todos os itens estão corretos IV. I, II e V. IV e V. todos os itens estão incorretos. Nenhum Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar No tocante aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o bipartidarismo político consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si, exceção feita ao Poder Judiciário, que exerce o controle sobre ambos por meio das decisões judiciais. a concessão de asilo político se caracteriza como um dos princípios da República Federativa do Brasil a ser seguido nas suas relações internacionais. a garantia do desenvolvimento nacional não é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. a República Federativa do Brasil buscará prevalecer-se econômica, política, social e culturalmente sobre os povos da América Latina, visando comandar a comunidade latino-americana de nações. Nenhum Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde tem amparo principalmente nos seguintes trechos (adaptados) da Constituição Brasileira: 1) “O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.” 2) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” 3) “Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária.” 4) “Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: garantir o desenvolvimento nacional.” 5) “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Estão corretos, apenas: 1, 2 e 3. 1, 3 e 5. 1, 4 e 5. 2, 3 e 4. 3, 4 e 5. Nenhum Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF. Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado. O princípio da independência nacional conduz à igualdade material entre os Estados, na medida em que, na esfera econômica, são iguais as condições existentes entre eles na ordem internacional. O princípio da não intervenção é absoluto, razão por que se deve respeitar a soberania de cada um no âmbito externo e por que nenhum Estado pode sofrer ingerências na condução de seus assuntos internos. Em razão do princípio fundamental internacional da concessão de asilo político, toda pessoa vítima de perseguição, independentemente do seu motivo ou de sua natureza, tem direito de gozar asilo em outros Estados ou países. A concessão de asilo político consiste não em princípio que rege as relações internacionais, mas em direito e garantia fundamental da pessoa humana, protegido por cláusula pétrea. Nenhum Time's up
