Previdência: Idade mínima de 55 anos, nova regra deve ter transição até 2032.
Regra prevê pedágio de 9% sobre o período de atividade. O assunto debatido em reunião entre Lula e o ministro da Defesa, José Múcio.
Acordo entre técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério da Defesa prevê que a idade mínima para Previdência dos militares vai valer a partir de 2032. Para quem aposentar nos próximos anos, haverá um cálculo de transição, com um pedágio de 9% sobre o período que falta para o militar ir para reserva.
A idade mínima de 55 anos para os militares do irem para a reserva é parte do pacote de contenção de despesas anunciado nesta semana pelo governo e encabeçada pelo Ministério da Fazenda. Um projeto de lei com a mudança nas regras será encaminhado ao Congresso.
Cálculo
Com o novo projeto de lei aprovado em 2025, um militar, por exemplo, que tiver 32 anos de serviço, faltando apenas três anos de carreira para ele ir para a reserva, ou seja, 36 meses, ele precisará aplicar os 9% de pedágio sobre esse período.
O cálculo resultaria em cerca de três meses a mais de serviço, além do que ele estava prevendo antes da lei ser aprovada.
