Direito Processual Penal Seja bem-vindo. Matéria Questões Direito Processual Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Provas: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 13. Prisão: Observados os demais requisitos previstos na Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes crimes: roubo, estupro e epidemia com resultado de morte. tráfico de drogas, roubo e concussão. peculato, concussão e prevaricação. cárcere provado, homicídio culposo e extorsão. genocídio, terrorismo e peculato. Nenhum Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.4. Prova ilícita X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado: prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal. prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório. prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório. prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais. prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação Nenhum TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares, a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa. se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo. Nenhum Provas: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral 10.1.5. Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e documentos 10.4. Prova ilícita No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que são admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. mesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha. o juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade. para análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado. Nenhum Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Disciplina: Direito Penal Direito Processual Penal - Assuntos: 10.4. Prova ilícita A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são aceitas de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. inadmissíveis para condenação, mas podem motivar eventual absolvição. consideradas inadmissíveis se ofenderem disposições constitucionais, e admissíveis se ofenderem meras disposições legais. inadmissíveis, mas devem permanecer no processo para fins de análise e eventual validação pelo segundo grau de jurisdição. inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo. Nenhum Time's up
