Direito Processual Penal Seja bem-vindo. Matéria Questões Direito Processual Penal Nesse teste será apresentado uma única questão por vez. Cada questão terá 5 alternativas, apenas 1 alternativa estará correta. Número de questões 5 Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado A Lei nº 12.403 de 04/05/11 inovou no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal ao tema das prisões e medidas cautelares. Existem, ainda, outros diplomas legais que tratam do assunto, como a Lei nº 7.960/89, que disciplina a prisão temporária. Sobre as medidas cautelares pessoais, assinale a afirmativa correta. A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo magistrado. O reincidente na prática de crimes dolosos ou culposos poderá ter sua prisão preventiva decretada, mesmo que o novo crime praticado tenha pena máxima em abstrato inferior a 04 anos. Caberá internação provisória no caso de crime praticado com violência quando os peritos concluírem ser o agente inimputável, ainda que não haja risco de reiteração. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício em momento algum do processo. Verificado que não mais subsistem os motivos que justificaram a prisão preventiva, o juiz poderá relaxar a prisão. Nenhum Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.4. Prova ilícita X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado: prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal. prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório. prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório. prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais. prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação Nenhum Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Disciplina: Direito Penal Direito Processual Penal - Assuntos: 10.4. Prova ilícita A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são aceitas de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. inadmissíveis para condenação, mas podem motivar eventual absolvição. consideradas inadmissíveis se ofenderem disposições constitucionais, e admissíveis se ofenderem meras disposições legais. inadmissíveis, mas devem permanecer no processo para fins de análise e eventual validação pelo segundo grau de jurisdição. inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo. Nenhum Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.2. Ônus da prova 10.3. Avaliação da prova 10.4. Prova ilícita A respeito da prova no processo penal, analise as proposições seguintes. I. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, mas também pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. II. As provas cautelares antecipadas podem ser consideradas pelo juiz na formação da sua convicção, ainda que não reproduzidas perante o contraditório. III. O ônus da prova cabe a quem fizer a alegação, sendo vedado ao juiz determinar a produção de provas de ofício, diante do princípio da inércia da jurisdição. IV. As provas ilícitas e as delas derivadas são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, salvo quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. V. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Estão corretas somente as proposições I, III e IV. II, IV e V. III, IV e V. I, II e III. I, II e V. Nenhum Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1. Meios de prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por 2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior. 1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia. 2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos. 1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução. 1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos. Nenhum Time's up
