Tarifa Alves Branco, Lei Bill Aberdeen, Lei Eusébio de Queirós e o fim do tráfico negreiro
A Tarifa Alves Branco, a Lei Bill Aberdeen e a Lei Eusébio de Queirós são marcos importantes na história da abolição do tráfico negreiro no Brasil, cada uma desempenhando um papel distinto no processo de erradicação do tráfico de escravizados. Aqui está um resumo de cada uma e como elas contribuíram para o fim do tráfico negreiro:
Manuel Alves Branco, 2.º Visconde de Caravelas, foi um juiz de fora, advogado, economista e político brasileiro. Foi deputado geral, ministro da Justiça, ministro da Fazenda, senador e primeiro Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil, de 20 de maio de 1847 à 8 de março de 1848.
Tarifa Alves Branco (1850):
- Contexto: Oficialmente chamada de Lei de Comércio de Escravos, foi promulgada em 1850.
- Conteúdo: A Tarifa Alves Branco estabeleceu regras mais rígidas para a importação de escravizados e impôs uma série de condições para a entrada e permanência de navios negreiros no país.
- Impacto: Embora não tenha abolido o tráfico, a tarifa foi um passo significativo para dificultar e coibir a prática, tornando-a mais difícil e menos lucrativa para os traficantes.
O Bill Aberdeen foi uma lei inglesa aprovada em 1845, que concedia direitos à Marinha Real britânica de atuar de maneira rígida contra o tráfico negreiro, que trazia milhares de africanos para o Brasil anualmente.
Lei Bill Aberdeen (1845):
- Contexto: Esta lei britânica foi promulgada pelo Parlamento do Reino Unido.
- Conteúdo: A Lei Bill Aberdeen autorizou a captura e apreensão de navios envolvidos no tráfico de escravizados e concedeu ao Reino Unido o direito de apreender embarcações negreiras que se encontrassem em águas internacionais ou em portos estrangeiros.
- Impacto: Como o Brasil era um dos principais destinos do tráfico negreiro, a lei pressionou o país a combater mais efetivamente a prática, ajudando a reduzir significativamente o tráfico através de ações britânicas e da diplomacia internacional.
Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara foi um magistrado e político brasileiro. Foi ministro da Justiça e, neste cargo, foi o autor de uma das mais importantes leis do império
Lei Eusébio de Queirós (1850):
- Contexto: Também conhecida como Lei de Extinção do Tráfico de Escravos, foi promulgada em 4 de setembro de 1850.
- Conteúdo: Esta lei proibiu definitivamente o tráfico de escravizados para o Brasil, estabelecendo penalidades severas para os infratores.
- Impacto: A Lei Eusébio de Queirós foi crucial para o fim do tráfico negreiro, sendo um marco legislativo que selou o compromisso do Brasil com a abolição completa do tráfico, apesar de o tráfico ilegal ainda ter persistido por algum tempo.
Essas leis refletem a pressão internacional e as mudanças internas que eventualmente levaram ao fim do tráfico de escravizados no Brasil, um passo fundamental para a abolição da escravatura no país, que só viria a ocorrer com a Lei Áurea em 1888.
