Liberação de jogos no Brasil
O PHS ajuizou ação no STF para liberar exploração dos chamados “jogos de azar” no Brasil.
O objetivo do pedido é a liberação da exploração de jogos de azar pela iniciativa privada.
Para nosso concurso creio que seja interessante analisarmos os prós e os contras, eventualmente pode ser cobrado em atualidades tal tema, ou ainda, para a própria redação.
Podemos observar que existem pontos positivos e pontos negativos com a liberação dos jogos. Como ponto positivo seria uma ótima fonte de arrecadação de tributos, haveria a geração de novos postos de trabalho tanto diretos como indiretos.
Como ponto negativo os especialistas citam a possível criação de lobby nessa indústria que beneficiaria apenas um grupo e o desenvolvimento de vício em jogos em algumas pessoas.
A ação ajuizada pelo PHS cita o artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais) e o Decreto-Lei 9.215/1946 que, segundo os autores da ação, teriam criado artificialmente um monopólio estatal na exploração dos jogos de azar no país, nesse sentido, a atual legislação ofende os direitos e as liberdades fundamentais e os princípios da ordem econômica da livre iniciativa e da livre concorrência,
Atualmente no Brasil existe o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL que busca a legalização dos jogos.
Cerca de 30 países seguem o atual entendimento do Brasil, ou seja, o da proibição dos jogos.
O presidente Jair Bolsonaro, em meados de maio de 2018, já afirmou a possibilidade de aprovar legislação que regulasse o segmento incluindo jogos online.
Os jogos de azar e a economia
De acordo com diversos entusiastas que apoiam a liberação dos jogos de azar o aspecto econômico é um dos pontos principais a favor da regulamentação. Quem defende esse entendimento argumenta que a associação de cassinos e “resorts” atrairia muitos turistas. de acordo com o Ministério do Turismo a regulamentação traz diversas vantagens, como a geração de mais postos de emprego e a arrecadação de impostos em bilhões de reais anualmente. No entanto, a “lavagem de dinheiro” é um dos entraves para essa discussão.
Em reforço ao argumento dos entusiastas da liberação dos jogos estão os índices de países onde há regulamentação, como Portugal, onde o PIB cresceu 4% em 2017, crescimento fortemente vinculado ao turismo local destinado aos “resorts” que possuem cassinos.
Jogos e religião
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB divulgou uma nota onde inicia o texto com uma frase bíblica que diz “Uma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)”, podemos facilmente imaginar qual seria a conclusão argumentativa do texto.
É uma visão, naturalmente, religiosa do assunto, mas menciono tal fato para que notemos não haver um consenso sobre este tema tão delicado.
