Atualidades – Novos ministérios e ministros, veja o que pode ser assunto de prova.
Desde quando existem os Ministérios?
No Governo Federal o mais antigo é o da Justiça, este ministério foi criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Os ministros servem para auxiliar o Presidente da República no exercício do Poder Executivo.
Fique atento em especial com os novos ministérios criados neste governo atual, abaixo elencamos estes ministérios e também disponibilizamos uma lista com todos os ministérios atuais, clique aqui para ver.
Novos ministérios
Cidades Políticas públicas de urbanização, habitação e saneamento
O ministério das Cidades foi criado por Lula em 2003 e retorna agora no terceiro mandato do petista. Será responsável por criar e fomentar políticas públicas nas áreas de habitação social, saneamento básico e urbanização.
Cultura Política cultural e patrimônio
Tem entre suas competências a elaboração e gestão da política nacional de promoção da cultura, o que inclui os investimentos federais diretos e indiretos no setor, e a proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Desenvolvimento Agrário Políticas para regiões rurais e reforma agrária
O ministério será recriado no novo governo Lula depois de fazer parte da pasta da Agricultura. O órgão tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de áreas rurais e a reforma agrária no Brasil. Suas ações também estão voltadas ao combate à pobreza rural, a segurança e soberania alimentar, a sustentabilidade dos sistemas de produção e a geração e agregação de valor.
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Políticas de desenvolvimento e regulação industrial e comercial
Formula, executa e avalia políticas públicas para regular e promover o desenvolvimento industrial do país, da competitividade de empresas, do comércio exterior, do investimento e da inovação nas empresas e do bem-estar do consumidor. O ministério também atua em áreas como regulação comercial e questões relacionadas à proteção da propriedade intelectual.
Desenvolvimento Social Políticas de assistência social
Responsável por políticas de assistência social e segurança alimentar. No governo Lula, o ministério voltará a comandar o programa Bolsa Família. Também tem entre suas atribuições aprovar os orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria, do Serviço Social do Comércio e do Serviço Social do Transporte.
Direitos Humanos Políticas de defesa dos direitos humanos
A pasta tem como função promover e implementar planos e políticas nacional como o Programa Nacional de Direitos Humanos, planos de combate à homofobia, ao racismo e de garantia de direitos básicos a populações em situação de vulnerabilidade.
Esporte Desenvolvimento de políticas para o esporte
Recriada por Lula, a pasta é responsável por construir uma política nacional de esporte, além de desenvolver modalidades de alto rendimento. A pasta pretende trabalhar ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população o acesso à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento.
Fazenda Política econômica e desenvolvimento social
É um dos ministérios mais importantes, porque define e executa a política econômica e negocia projetos da área com o Congresso, além de administrar as contas da União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, e os tributos federais, com a Receita Federal.
Gestão e Inovação Políticas e diretrizes para gestão pública
Ministério inédito, era até 2022 uma secretaria da Economia. Terá como objetivo a organização e o funcionamento da administração pública, em especial quanto a modelos jurídico-institucionais, estruturas organizacionais, cargos em comissões, funções de confiança e funções comissionadas de natureza técnica. A pasta também trabalhará com o aperfeiçoamento e inovação dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Igualdade Racial Políticas raciais
A pasta conduz políticas para promover a igualdade racial e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e outras formas de intolerância, com ênfase na população negra.
Integração Nacional Obras e projetos estruturantes
O ministério será recriado. Durante as gestões do PT, a pasta era responsável pela execução de obras como a transposição do Rio São Francisco e pelo comando de estatais como a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Além disso, a pasta foi responsável pela instalação de cisternas no interior do Nordeste.
Mulheres Políticas e ações de defesa dos direitos das mulheres
O ministério atuará em três áreas: políticas do trabalho e da autonomia econômica das mulheres; enfrentamento à violência contra a mulher; e ações em saúde, educação, cultura e participação política feminina.
Pesca Políticas dedicadas à produção pesqueira do país
As atribuições do Ministério da Pesca serão formuladas, uma vez que a pasta tinha sido extinta em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O ministério era responsável pelas políticas de expansão da produção pesqueira do Brasil tanto em mar quanto em água doce.
Planejamento Planejar e acompanhar políticas do governo
Tem como função planejar a administração governamental, incluindo análises de custos e viabilidade de projetos, controle de orçamentos e liberação de fundos para estados e projetos do governo. Entre as secretarias no ministério de 2023, estão as áreas de investimentos estratégicos e coordenação de estatais. A ministra nomeada participará da decisão de investimentos prioritários do governo federal em conjunto com a Casa Civil, que é a responsável por coordenar e monitorar o tema.
Portos e Aeroportos Políticas dos setores aéreos e marítimos
Tem como missão formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento, fomento e regulação do setores marítimo e aéreos no Brasil e dos terminas de transporte de carga e passageiros.
Povos Originários Criar e acompanhar políticas para povos indígenas
Apasta tem como missão dar luz aos problemas e desafios enfrentados por povos indígenas de diferentes etnias no território brasileiro. A expectativa é que o ministério também contribua para a articulação política dessa população, criando uma ponte direta de comunicação para suas demandas específicas e projetos para a melhoria e preservação de suas vidas e comunidades.
Previdência Políticas de seguridade social
O Ministério da Previdência será recriado pelo novo governo. Na gestão Bolsonaro, ele fazia parte do Ministério do Trabalho e Previdência. Usualmente, a pasta é responsável por políticas relacionadas sistema de previdência e seguridade social. Está sob responsabilidade da pasta a gestão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com capilaridade em praticamente todo o país.
Relações Institucionais Articulação política
A pasta atua na articulação política do Executivo e na sua relação com o Congresso Nacional, além da interlocução com Estados e municípios.
Trabalho Regulamentação e fiscalização das relações trabalhistas
Órgão responsável por políticas para a geração de emprego e apoio aos trabalhadores. Cabe à pasta definir as políticas salariais, regulamentar as relações de trabalho e fiscalizar os locais de trabalho, além de combater os trabalhos infantil e análogo à escravidão.
Transportes Políticas para transporte rodoviário e ferroviário
Antes parte da Infraestrutura, Lula decidiu criar pastas distintas para o Ministério do Transporte e Ministério de Portos e Aeroportos (este sob o comando de Márcio França). O Ministério dos Transportes ficará responsável principalmente pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes ferroviário e rodoviário.
