Definidas regras para envio de alerta sobre risco de desastre

O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) definiu quais serão os procedimentos para que sejam enviados alertas à população se houver a possibilidade de ocorrência de desastres e para utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos para envio de alertas via mensagem de texto (SMS), televisão por assinatura ou plataforma de avisos públicos.

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (7) a Portaria com os procedimentos.

De acordo com o texto, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres irá disponibilizar um formulário em meio digital, no sistema Interface, para registro das instituições e responsáveis que poderão cadastrar, enviar e gerenciar alertas, de acordo com seu nível de atuação e instituição vinculada.

Esta definido que o envio de alertas de desastres à população será realizado pelos órgãos de proteção e defesa civil municipais que tenham capacidade e estrutura operacional para isso. Caso não seja possível aos órgãos municipais realizar tal tarefa, os alertas serão enviados pelos órgãos estaduais.

Já os tipos de envio SMS e Google Alertas Públicos, será aceita a disseminação de alertas com 3 níveis de severidade: moderado, alto ou muito alto. Para os alertas enviados via televisão por assinatura, somente serão aceitos alertas de nível de severidade alto ou muito alto.

Os alertas enviados estarão informando recomendações ou ações emergenciais para a população em risco de desastre.

Ainda segundo a portaria, as mensagens que serão divulgadas terão as seguintes características: devem atender aos interesses da população, devem ser de utilidade pública e devem ter o objetivo de preparação para um possível desastre; devem conter informações emergenciais e recomendações relativas às condições de risco de uma determinada localidade; e que contenham informações claras e de fácil entendimento por parte da população.

Este conteúdo pode ser assunto da prova do CSTAPM, o tema é segurança pública em sentido amplo, observe que pode ser perguntado sobre os níveis de severidade, ou sobre as características das mensagens.