Direito Processual Penal

Flagrante Facultativo

O que é Flagrante Facultativo?

Se você respondeu que Flagrante Facultativo é quando qualquer pessoa que não tenha obrigação legal de efetuar o flagrante o faz, parabéns! Você acertou!

Note o que diz o artigo 301 do CPP:

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Observe que qualquer do povo PODE (FACULDADE) prender uma pessoa que esteja praticando um fato criminoso. Mas, a autoridade policial DEVE realizar a prisão de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito.

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