Teste de Direito Penal Militar

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É correto afirmar que

a) o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.

b) a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.

c) o simples concerto para deserção não é crime militar.

d) pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.

e) o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.

Nenhum

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Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.

O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.

O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.

O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.

Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

Nenhum

P649428
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,

a) nos termos do Código Penal Militar, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes.

b) nos termos do Código Penal Comum, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.

c) nos termos do Código Penal Comum, deverá ter aplicada cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

d) nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas, sendo a pena única a mais grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves.

e) nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.

Nenhum

P649430
Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:

a) o simples concerto de militares para a prática do crime de motim não é punível, nos termos da lei penal militar, se estes não iniciarem, ao menos, os atos executórios do crime de motim.

b) militares que apenas se utilizam de viatura militar para ação militar, em detrimento da ordem ou disciplina militar, mas sem ocupar quartel, cometem o crime de motim.

c) o militar que, estando presente no momento da prá- tica do crime de motim, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo, será responsabilizado como partícipe deste.

d) o militar que, antes da execução do crime de motim e quando era ainda possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajuste de que participou terá a pena diminuída pela metade com relação ao referido crime militar.

e) a reunião de dois ou mais militares com armamento ou material bélico, de propriedade militar, para a prá- tica de violência contra coisa particular, só caracterizará o crime de organização de grupo para a prática de violência se a coisa se encontrar em lugar sujeito à administração militar.

Nenhum

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Acompanhe o caso hipotético. Um Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, inativo e com 65 (sessenta e cinco) anos de idade comete uma transgressão disciplinar. Considerando o teor da Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal: “Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar”, é correto afirmar que

a) os policiais militares ativos e inativos (reserva e agregados) poderão ser submetidos ao Regulamento Disciplinar, porém o Capitão, em razão de sua idade, encontra-se reformado, portanto, aplicando-se a Súmula, não poderá ser submetido à Procedimento Disciplinar.

b) os policiais militares inativos, no Estado de São Paulo, somente serão submetidos a Procedimento Disciplinar na hipótese de cometimento, quando ainda na ativa, de transgressão disciplinar.

c) o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo determina a sua aplicação aos militares inativos (reformados e agregados) do Estado, porém, em razão do Capitão encontrar-se na reserva, poderá ser submetido a Procedimento Disciplinar.

d) a invocação da Súmula 56 do STF revela-se indevida para os inativos, pois o Regulamento Disciplinar determina a sua aplicação aos militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, aos reformados e aos agregados.

e) o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo determina a sua aplicação aos militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, aos reformados, excetuando-se apenas os agregados.

Nenhum