Direito Penal Militar Persona Cursos Seja bem-vindo Abandono de Posto A teoria geral do crime militar, diferentemente do que ocorre na esfera comum, não exige apenas a subsunção do fato ao tipo descrito no tipo penal, decorrendo a sua caracterização de complementos insertas nos dispositivos gerais Decreto Nº 1.001/69 (Código Penal Militar), sobretudo aqueles constantes do Art. 9º. De acordo com o texto, assinale a alternativa que contém os crimes previstos exclusivamente no Código Penal Militar: a) Resistência, Insubmissão e Abandono de posto. b) Revelação de notícia, Informação ou documento; Insubmissão e Deserção. c) Promoção ou facilitação da fuga de preso, Insubmissão e Amotinamento. d) Amotinamento, Insubmissão e Abandono de posto. e) Arrebatamento de preso, Insubmissão e Resistência. Nenhum Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar: a) Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); omissão de eficiência de força (art. 198 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM). b) Arrebatamento de preso ou internado (art. 181 do CPM); insubmissão (art.183 do CPM); deserção (art. 187 do CPM); embriaguez em serviço (art. 202 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM). c) Abuso de requisição de militar (art. 173 do CPM); violência contra inferior (art. 175 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM); fuga de preso (art. 178 do CPM); e evasão de preso ou internado (art. 180 do CPM). d) Omissão de providências para salvar comandados (art. 200 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM); abandono de pessoa (art. 212 do CPM); maus tratos (art. 213 CPM). e) Nenhuma das anteriores Nenhum Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto. a) Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado b) Abandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo c) Abandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo d) Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado e) Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo Nenhum Abandono de Posto é crime propriamente militar de mera conduta, assim sendo, marque a alternativa CORRETA: a) Caracteriza-se, também, o crime de Abandono de Posto, se o militar afasta-se do lugar de serviço que lhe foi designado ou abandona o serviço que lhe cumpria executar. b) O crime de Abandono de Posto não é infração penal específica e funcional do ocupante de cargo militar. c) A substituição do militar, que deixou seu posto de serviço sem autorização da autoridade militar competente, por outro militar, exclui o cometimento do crime de Abandono de Posto. d) A infração penal militar de Abandono de Posto é um crime militar permanente, pois os seus efeitos se procrastinam ao longo do tempo. e) A consumação do crime de Abandono de Posto ocorre no momento em que o superior hierárquico do infrator constata a ausência do mesmo do seu posto de serviço. Nenhum Marque a alternativa CORRETA. Um militar que estando escalado de serviço de sentinela do Quartel, posto fixo de observação avançada, em noite fria e chuvosa, após iniciar o serviço é surpreendido por seu superior hierárquico, dentro do paiol de munição, afastado de seu posto, deitado e enrolado em um espesso cobertor, à luz do Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, comete: a) Dormir em serviço, artigo 203 do CPM b) Descumprimento da missão, artigo 196 do CPM. c) Abandono de posto, artigo 195 do CPM. d) Recusa de obediência, artigo 163 do CPM. e) Dormir em serviço, artigo 203 e Abandono de posto, artigo 195, ambos do CPM. Nenhum Time's up
