Direito Penal MilitarNotícias Persona Cursos 0 Comments Seja bem-vindo Crime Militar É correto afirmar que o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização. a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço. o simples concerto para deserção não é crime militar. pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial. o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso. Em relação ao Decreto-lei n. 1.001/69 (Código Penal Militar), analise as assertivas abaixo: I – O Código Penal Militar adota a teoria da atividade ou da ação em relação à definição de lugar de crime. II – O furto de uso definido no art. 241, exige que o infrator não tenha por objetivo ter a posse de forma definitiva e o objeto seja restituído imediatamente após o uso, ou reposto no lugar onde se achava. III – Nos termos da Lei Penal Militar, o militar que exerce função, a qual exerça autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, é considerado superior. IV – Configura o delito do sono, o militar que, sendo negligente no plantão, deixa-se vencer pelo sono, vindo a cochilar durante o serviço. São INCORRETAS as assertivas: I, III e IV, apenas. I e III, apenas. I e IV, apenas. Todas estão incorretas. Todas estão corretas. Conforme previsto no Art. 202 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. O crime de Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante, terá: a) Pena - detenção, de três meses a um ano. b) Pena - detenção, de três meses a dois anos. c) Pena - detenção, de seis meses a dois anos. d) Pena - reclusão, de seis meses a um ano. e) Pena - reclusão, de um mês a um ano. Conforme previsto no Art. 202 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. O crime de Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, terá: a) Pena - reclusão, de seis meses a dois anos. b) Pena - detenção, de seis meses a dois anos. c) Pena - detenção, de dois meses a dois anos. d) Pena - reclusão, de um a dois anos. e) Pena - detenção, de um a dois anos. Time's up
