InstruçõesNormas Adm PM Persona Cursos Seja bem-vindo Teste I-40-PM Persona Cursos - 2019 Assinale a alternativa correta conforme as I-40-PM: a) O ato de delegação para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar deverá ser expresso e individualizado para cada ocorrência policial, devendo ser sempre manifestado por escrito. b) A contagem do prazo para a conclusão do Inquérito Policial-Militar se inicia na data de sua Portaria. c) O prazo para a conclusão do Inquérito Policial-Militar é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, contados na data em que se efetivou a ordem de prisão, ou de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto. d) Havendo a necessidade da prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito Policial-Militar, o Oficial Encarregado deverá solicitá-la 3 (três) dias úteis antes do término do prazo. e) Ao término do Inquérito Policial-Militar os autos devem ser arquivados na OPM que o instaurou por prazo mínimo de 10 anos. Nenhum Persona Cursos-2019 Sobre as I-40-PM, assinale a alternativa correta: a) O Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina das Unidades deve ser desempenhado por Oficial escolhido pelo respectivo Comandante, de acordo com a previsão em Quadro Particular de Organização. A escolha deverá recair, obrigatoriamente, sobre Oficial que haja concluído com aproveitamento o CEO - Polícia Judiciária Militar. b) Os Subtenentes, Sargentos e Cabos que compõem o Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Unidade deverão ser escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que possuem o CEP - Polícia Judiciária Militar. c) Não podem desempenhar o Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Unidade os Oficiais e Praças que estejam respondendo a processo judicial relativo à prática de infração penal militar ou comum, ou que estejam sendo submetidos a qualquer procedimento investigatório, inclusive, Investigação Preliminar. d) É vedada a utilização de Aspirantes a Oficial PM na escala de Plantão de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, exceto como estagiário. e) Ante o envolvimento de integrantes do Serviço de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Unidade em fatos que possam acarretar a instauração de processo criminal ou processo regular deverá o Comandante da Unidade determinar sua movimentação para outra função. Nenhum Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar Segundo o artigo 32 das I-40-PM – Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar é correto afirmar que, nas ocorrências em que haja a) evento morte, nas graves ou nas vultosas que envolverem, exclusivamente, como autor, integrante do Batalhão de Polícia Militar (BPM) da área dos fatos, deve comparecer ao local, durante o horário de expediente administrativo, o Comandante da Cia PM do policial militar envolvido, o Coordenador Operacional do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM, ou o Subcomandante do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM e do Coordenador Operacional. b) lesão corporal dolosa, nas graves ou nas vultosas que envolverem, exclusivamente, como autor, integrante do BPM da área dos fatos, deve comparecer ao local, durante o horário de expediente administrativo, o Comandante da Cia PM do policial militar envolvido, o Coordenador Operacional do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM, ou o Subcomandante do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM e do Coordenador Operacional. c) disparo de arma de fogo, nas graves ou nas vultosas que envolverem, exclusivamente, como autor, integrante do BPM da área dos fatos, deve comparecer ao local, durante o horário de expediente administrativo, o Comandante da Cia PM do policial militar envolvido, o Coordenador Operacional do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM, ou o Subcomandante do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM e do Coordenador Operacional. d) evento morte, nas graves ou nas vultosas que envolverem, exclusivamente, como autor, integrante do BPM da área dos fatos, deve comparecer ao local, durante o horário de expediente administrativo, o Comandante da Cia PM do policial militar envolvido, o Coordenador Operacional do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM, ou o Comandante do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM e do Subcomandante de Btl. e) lesão corporal dolosa, nas graves ou nas vultosas que envolverem, exclusivamente, como autor, integrante do BPM da área dos fatos, deve comparecer ao local, durante o horário de expediente administrativo, o Comandante da Cia PM do policial militar envolvido, o Coordenador Operacional do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM, ou o Comandante do CPA/CPI do BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante da Cia PM e do Cmt do Btl. Nenhum Persona Cursos -2019Considerando o contido nas Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por Policial Militar (I-40-PM), é correto afirmar que: a) a autoridade de polícia judiciária militar originária superior àquela que realizou a instauração do Inquérito Policial Militar ou que determinou a sua instauração poderá avocar esse procedimento. b) a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar. c) o Inquérito Policial Militar não poderá ser arquivado, porém há a possibilidade de transformá-lo em outra espécie de apuração. d) o Oficial em serviço no PPJM terá como equipe de apoio um Sgt PM ou Cb PM escrivão e um auxiliar (Cb PM ou Sd PM) que também exercerá as funções de motorista. e) as atribuições de polícia judiciária militar podem ser delegadas a Oficiais da ativa e inativos, para fins especificados e por tempo limitado. Nenhum Persona Cursos - 2019Conforme o previsto nas I-40-PM assinale a alternativa correta. a) O Comandante da localidade dos fatos onde policial militar for preso em flagrante delito pela prática de crime militar ou comum, deverá instaurar processo regular, quando o indiciado for Praça; b) Se o preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar for Oficial da Reserva Remunerada, Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso para o Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Militar do Estado de São Paulo, visando a apreciação das medidas disciplinares. c) Se a prisão em flagrante do inativo for decorrente da prática de crime militar, o acompanhamento e as medidas pertinentes devem ser realizadas pelo Batalhão de Polícia Militar do local dos fatos, sempre sob a supervisão do Comandante da Cia PM do local dos fatos. d) Se, durante o horário de serviço, o policial militar se envolver em ocorrência da qual decorra sua prisão em flagrante delito em razão da caracterização de crime comum, deverão ser adotadas entre outras medidas as seguintes: comparecimento de autoridades policiais militares e a confecção da RIOG e, ainda, a autoridade policial militar que estiver acompanhando a ocorrência deverá providenciar para que cópia dos registros sejam encaminhadas à Corregedoria PM no prazo de 24 horas. e) A autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito, antes de apresentar o preso ao Presídio da Polícia Militar “Romão Gomes”, deverá encaminhá-lo ao Centro Médico requisitando a elaboração de exame de corpo de delito, cujo laudo deverá ser juntado aos autos originais Nenhum Time's up
